O que é o Certificado Energético?

O Certificado energético é um documento que contém informação acerca das características de consumo energético de um determinado imóvel.
O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) resulta da transposição para direito nacional da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Essa Directiva estabelece que os Estados-Membros da União Europeia devem implementar um sistema de certificação energética de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios, aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos, exigindo também que o sistema de certificação abranja igualmente todos os grandes edifícios públicos e edifícios frequentemente visitados pelo público.

Quando é preciso pedir o certificado energético?

Este certificado é agora obrigatório por lei (desde 1 de Dezembro de 2013 – Decreto Lei 118/2013), a partir do momento em que se coloca um imóvel para venda ou arrendamento. Tendo este utilidade quantas vezes forem necessárias, enquanto o mesmo for válido, sendo a validade do mesmo de 10 anos.

Processo de certificação energética:

1. Pedido de Orçamento (dependendo o valor do tipo de imóvel e área) correspondente
2.  Aprovação de orçamento
3. Realização de inspecção visual (inclui: medidas a tomar, fotografias e outras verificações)
4.  Realização do certificado consoante a realidade observada
5. Registo obrigatório em nome do cliente (realizado electronicamente no site órgão competente da Comunidade Autónoma)

Glossário de Certificação Energética

• AQS: Águas Quentes Sanitárias
• Caderneta Predial: documento de registo dos factos jurídicos referentes ao imóvel que se obtém em qualquer Conservatória do Registo Predial.
• ADENE: Agência para a Energia.É uma instituição privada participada pelo Ministério da Economia e da Inovação e promove actividades de interesse público no;domínio da Política Energética.
• Locação Financeira: em geral conhecida por leasing trata-se de uma forma de financiamento na aquisição de bens móveis ou imóveis.
• Perito Qualificado: Técnico (Arquitecto ou Engenheiro) com formação específica e registado na Adene. Habilitado para elaborar os Certificados Energéticos
• PDF: Portable Document Format;. Formato de ficheiro criado e gerido pela Adobe cujo programa Reader abre os ditos ficheiros.; Pode fazer o download aqui: http://get.adobe.com/br/reader/
• CE: Certificado Energético
• DCR: Declarações de Conformidade Regulamentar
• SCE: Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios
• RCCTE: Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios
• Medidas de Melhoria: são propostas de carácter não obrigatório presentes no Certificado Energético com indicação de alterações a realizar no imóvel com vista à redução do seu consumo energético associado á Climatização e AQS.